Paulo Maximiano Junqueira Neto*

“Nem a justiça nem o bem comum consentem danificar alguém nem invadir sua propriedade sob nenhum pretexto” (João Paulo II)”
Nesta semana decisiva de votação do novo Código Florestal faço algumas considerações.

Na qualidade de agricultor, dediquei grande parte da minha vida à produção de alimentos, geração de renda, empregos e pagamento de impostos. Acertei e errei, sempre buscando o melhor caminho, como qualquer ser humano, em qualquer atividade.

Acho, sinceramente, caros produtores de alimentos, “fazendeiros” de outrora, que o agronegócio atual não é mais coisa de caipira atrasado. Hoje mesmo noticiam os jornais que nosso setor, praticamente sozinho, sustentou o parco crescimento do PIB de 2011, garantindo, ainda que minimamente, crescimento para nosso maravilhoso país.

Não fosse a atividade do campo com todas as suas vicissitudes, sei não… Mas mesmo assim, continuamos sendo tratados com desdém e preconceito.

A diferença de tratamento é brutal. O homem da cidade, urbano e instruído nos olha com desconfiança. O legislador, com os olhos voltados às urnas das cidades, nos trata com indiferença.

Se trabalhamos o solo e produzimos, somos tachados de desmatadores, quando não, de criminosos. Pior que isso (ou não) ocorre quando nos servem a lei para compelir crescentes níveis de produtividade, sob a pecha de especuladores… Não nos esqueçamos da ameaça de desapropriação!

Por acaso a lei exige níveis de produtividade da indústria ou do comércio e dos assentamentos?

Quando tem invadida a sua propriedade, o comerciante ou industrial chama a polícia e… pronto! Já o agricultor tem que se sujeitar ao difícil e moroso trâmite processual de uma ação de reintegração de posse.

O homem do campo, com todas as variáveis que envolvem seu labor, tem seu mérito – grande mérito! É chegada a hora de vermos nosso trabalho valorizado. Comida não aparece na geladeira, como num passe de mágica. Depende de gente que a produza.

Não somos criminosos e não aceitamos esse tratamento. O agricultor, o pecuarista, seja ele pequeno, médio ou grande, preserva e respeita SIM o meio ambiente, pois é ele que lhe garante subsistência.

O homem da cidade, até por que distante, desconhece a natureza. Não faz parte do seu dia-a-dia preocupar-se com a limpeza das nascentes, onde o gado bebe água; não se aborrece se faltam árvores, alimento das abelhas…

Cercado num mundo poluído e de concreto, se isenta de qualquer responsabilidade. Já chegou ao mundo daquele jeito. Não foi ele que depredou, não cabe a ele restaurar. Como se as cidades não poluíssem o ar, os rios e destruíssem florestas ao construir indústrias e lindos condomínios de luxo.

É muito estranho tudo isso. Porque o homem urbano, instruído e letrado, não deveria discriminar. Não deveria gerar mais confusão onde, justamente, se espera luz e conciliação.

O novo Código Florestal, prestes a ser aprovado em última votação na Câmara, continua sendo uma das legislações mais restritivas do mundo do ponto de vista ambiental. Basta compará-la às semelhantes, nos demais países. Nessas não há APPs. Muitas delas sequer conhecem o conceito jurídico de Reserva Legal.

Não somos contra nada disso. Mas exigimos respeito e o fim da discriminação ideológica.

Conclamo os companheiros do campo que da mesma forma que eu, sempre vendo o sol nascer e se pôr, esperançosos, que depois de uma noite de repouso, outro dia virá, sempre de muita luta. Mas não desanimamos.

Vamos em frente companheiros, fazendo lembrar aos nossos congressistas votantes, que esperamos destes, responsabilidade com a nação e respeito à classe produtora rural

*advogado e produtor rural