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PALESTRAS E ARTIGOS

o Ministério do Meio Ambiente (MMA) enviou uma nota em resposta. Aos questionamentos de André Trigueiro.

o Ministério do Meio Ambiente (MMA) enviou uma nota em resposta. Aos questionamentos de André Trigueiro.

Enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente: não houve enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A mudança da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) teve como objetivo dar efetividade à gestão do saneamento, que ficou estagnada por anos, mesmo enquanto a ANA permaneceu no MMA até dezembro de 2018. O tema saneamento foi colocado como prioridade da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana do MMA, com o objetivo de induzir a política pública para a universalização da coleta e tratamento de esgoto. A mudança do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura (MAPA) tem como objetivo dar celeridade e efetividade ao Cadastro Ambiental Rural, justamente para permitir as compensações e regularizações de passivos ambientais estagnados até então.

Revisão de todas 334 Unidades de Conservação: a análise a ser realizada pelo ICMBIO/MMA é justamente para permitir a solução dos conflitos decorrentes da histórica falta de regularização fundiária. Com isso se poderá, finalmente, consolidar as Unidades de Conservação, e não as extinguir. Abre-se, assim, possibilidade de parcerias privadas e concessões com vistas ao aumento da visitação, melhores estruturas e mais sustentabilidade.

Fim das Reservas Legais: o Ministério do Meio Ambiente não tem nenhuma relação com os projetos citados. Além disso, referido pesquisador Gerd Spavorek é justamente quem está coordenando, a pedido do próprio MMA, e junto à Diretoria de Fiscalização do IBAMA, as medidas necessárias para implementar a parceria junto ao MAPBIOMAS baseadas nos dispositivos do Código Florestal.

Freio na fiscalização: não houve nenhuma determinação para que se afrouxassem as fiscalizações do IBAMA ou do ICMBIO, mesmo diante das restrições orçamentárias. O MMA vem buscando melhores tecnologias e estratégias para o melhor resultado do monitoramento no combate ao desmatamento ilegal e aos demais crimes ambientais, com diversas operações em curso, acompanhadas pessoalmente pelo Diretor de Fiscalização do IBAMA e pelo Chefe de Gabinete do MMA, em estrita observância ao devido processo legal. A Conciliação Ambiental é medida a ser incentivada e resultará na maior efetividade dos processos administrativos que hoje levam anos para serem concluídos.
Ibama anuncia onde fiscais vão reprimir os crimes ambientais: o Ibama não informa operações futuras. No caso mencionado, apenas reportou uma operação que já estava em curso e que foi bem-sucedida, resultando na apreensão de 2000 m3 de madeira, mais de 30 madeireiras ilegais fechadas e centenas de equipamentos confiscados.

"Cancún brasileira numa Estação Ecológica": o que se pretende é dar dinamismo econômico, desde que sempre compatível com as unidades de conservação em todo o País, gerando renda e oportunidades para os brasileiros, sem diminuir a proteção ao meio ambiente ou colocar em risco a sustentabilidade.

Afastamento do fiscal que multou Bolsonaro: decisões acerca das prescrições processuais se baseiam em análises técnicas do IBAMA, assim como dos demais órgãos públicos, devendo ater-se ao direito ao devido processo legal, ao contraditório e a ampla defesa, assim como mudanças em equipes e áreas operacionais, que são realizadas de forma impessoal e em nada se relacionam com a ilação trazida na matéria.

Presidente do ICMBio se demite depois de ameaça de Salles: as mudanças na direção do ICMBIO visam dar maior eficiência à gestão de um órgão sucateado ao longo dos anos, cujas frotas, prédios e quadros de servidores apresentam enorme fragilidade. As reuniões que vem sendo realizadas em cada parque visam obter contribuições das comunidades do entorno para o aprimoramento da gestão de cada uma das unidades.
Salles nomeia policiais de SP em lugar de especialistas em biodiversidade: os policiais militares nomeados para o ICMBIO possuem larga experiência na área de Polícia Ambiental de SP e o preconceito externado em desqualificar policiais militares experientes e capacitados ignora o fato de que sua instituição de origem apresenta organização, planejamento, manutenção de viaturas e prédios em dia, assim como alto grau de eficiência das ações, medidas desejadas e esperadas para a melhoria do órgão federal.

Desmantelamento da Política Climática: o Brasil permaneceu no Acordo de Paris e manteve integralmente os compromissos assumidos na questão climática. A decisão sobre a COP-25, por outro lado, se deu ainda na gestão anterior e a presença do Brasil na reunião do Chile já foi diversas vezes confirmada, inclusive pelo próprio Presidente da República durante visita àquele País. Quanto ao evento em Salvador, a inserção dos temas relativos ao Pagamento por Serviços Ambientais e da Agenda de Qualidade Ambiental Urbana na pauta da reunião justificou a revisão da decisão em participar da Climate Week. O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas também segue sob a coordenação de reconhecido e respeitado pesquisador.

Fundo Amazônia pode desaparecer: as embaixadas dos países doadores estão em negociação com o Governo brasileiro sobre alterações e propostas que visam dar maior transparência e eficiência nas medidas custeadas pelo Fundo Amazônia, as quais continuarão contando com o apoio do MMA no interesse do meio ambiente e no combate ao desmatamento ilegal.

Sinal verde para a exploração de petróleo em Abrolhos: a decisão do Presidente do IBAMA não deu sinal verde para exploração nenhuma. Ao contrário, ressaltou que eventuais adquirentes dos direitos comerciais do lote deverão se submeter ao licenciamento normal, sem qualquer garantia de exploração futura.

Menos verde com o novo Código Florestal: o Ministério do Meio Ambiente defende o cumprimento integral do Código Florestal, o qual, até hoje, não foi plenamente implementado justamente em razão dos diversos questionamentos na justiça e fora dela, feitos por grupos ambientalistas que não se conformam com os dispositivos que garantem a segurança jurídica e a solução de passivos ambientais, sobretudo com relação ao art. 68. Com essa postura, perdeu sobretudo o meio ambiente.

A indignação de 8 ex-ministros do Meio Ambiente: o Ministério esteve sempre aberto, desde o início da gestão, para receber os ex-ministros e suas sugestões, o que até o presente momento não ocorreu. De qualquer modo, parte do legado deixado por alguns pode ser vista no sucateamento dos órgãos, dos prédios públicos, das frotas, do déficit de pessoal e de recursos, nos conflitos fundiários decorrentes de criação de áreas e restrições sem a devida indenização. A atual gestão trabalha para solucionar esses problemas.

TCU enquadra Ricardo Salles: o Ministério entende que o Tribunal de Contas da União desempenha importante papel no acompanhamento e fiscalização dos recursos e da política pública e disponibilizará todas as informações necessárias para demonstrar a situação recebida de gestões passadas, bem como as medidas que vem sendo adotadas para corrigir tais problemas e o planejamento futuro

 

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