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PALESTRAS E ARTIGOS

DECRETO MUNICIPAL 092 DE 17 DE ABRIL DE 2020


O Decreto de nº 92, elaborado e publicado em 17 de abril de 2020, pelo prefeito Duarte Nogueira, institui o grupo de transição e retomada pós COVID-19 – gtr-pós COVID-19.
Fica decretado a partir dessa data, que o grupo de transição e retomada será constituído pelos seguintes membros:


• 1 (um) representante do Gabinete do Prefeito;
• 1 (um) representante do Comitê Técnico de Contingenciamento COVID-19;
• 1 (um) representante de Universidades Públicas ou Particulares com unidades no Município;
• 1 (um) representante do Setor da Indústria;
• 1 (um) representante do Setor do Comércio;
• 1 (um) representante do Setor de Serviços;
• 1 (um) representante do Setor do Agronegócios;
• 1 (um) representante do Setor do Financeiro;
• 1 (um) representante do Setor do Serviço Social.


Tal medida tem o condão de estabelecer medidas necessárias para diminuir a disseminação do vírus COVID-19 no município.
O Grupo será coordenado pelo representante das Universidades Públicas ou Particulares com unidades no Município e assessorado pelo representante do Gabinete do Prefeito



É o que nos cabe informar.




EQUIPE TROVARELI & PINHEIRO
Sociedade de Advogados

 

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