Escritório especializado em Direito Ambiental.

PALESTRAS E ARTIGOS

• » Esclarecimentos sobre o novo prazo para Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)
• » RESOLUÇÃO SAA de nº 55, de 19 de setembro de 2020.
• » REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO
• » A PEREMPÇÃO COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL
• » O ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E AS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS