O Auditor-Fiscal deixou a propriedade rural, mas isso não significa, necessariamente, que a fiscalização terminou.
Depois da visita, a fiscalização poderá prosseguir com a análise das informações e dos documentos apresentados ou solicitados.
Por isso, o primeiro passo após a saída do Auditor é organizar tudo o que aconteceu durante a fiscalização.
✓ Registre quais áreas e instalações foram vistoriadas;
✓ Relacione os trabalhadores que foram entrevistados;
✓ Separe os documentos que foram apresentados;
✓ Verifique se houve solicitação de documentos adicionais e qual o prazo para apresentação;
✓ Guarde notificações, termos e demais documentos entregues pela fiscalização;
✓ Identifique eventuais situações apontadas durante a visita;
✓ Preserve documentos, registros e demais provas das condições existentes no momento da fiscalização.
E o que pode acontecer depois?
A fiscalização pode ser concluída sem que determinada irregularidade seja constatada, pode exigir o cumprimento de alguma providência ou, constatada infração à legislação trabalhista, poderá haver a lavratura de Auto de Infração.
E aqui está um ponto importante:
Auto de Infração não é, ainda, uma multa definitiva.
Ele formaliza a infração que o Auditor-Fiscal entendeu ter ocorrido e dá início ao processo administrativo, no qual o empregador terá oportunidade de apresentar sua defesa.
Por isso, depois de uma fiscalização, não espere simplesmente para “ver o que acontece”.
Organize os documentos, cumpra os prazos, corrija eventuais inadequações e preserve as informações necessárias para uma possível defesa.
A melhor defesa começa antes do Auto de Infração. Em caso de dúvida contate seu advogado.