A chegada de uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego à propriedade rural pode gerar preocupação, principalmente quando ocorre de forma inesperada.

Nesse momento, a forma como o produtor e sua equipe conduzem a fiscalização é importante.

A primeira orientação é simples: mantenha a tranquilidade, colabore com a fiscalização e evite improvisações.

O que fazer durante a fiscalização?

O Auditor-Fiscal do Trabalho possui competência para verificar o cumprimento da legislação trabalhista e das normas de saúde e segurança aplicáveis à atividade rural.

Por isso, ao receber uma fiscalização:

1. Identifique e receba adequadamente a fiscalização

Identifique o Auditor-Fiscal e comunique imediatamente o responsável pela propriedade ou pela gestão dos trabalhadores.

Sempre que possível, centralize o acompanhamento da fiscalização em uma pessoa que conheça a operação e tenha condições de fornecer as informações solicitadas.

2. Não improvise respostas

Responda objetivamente ao que for perguntado.

Se não souber determinada informação, não tente presumir ou apresentar uma resposta apenas para atender ao questionamento naquele momento. É preferível informar que o dado será verificado.

3. Tenha cuidado com a documentação

A fiscalização poderá solicitar documentos relacionados aos empregados, jornada, saúde e segurança do trabalho, treinamentos, EPIs, PGRTR e outras obrigações aplicáveis à atividade.

Identifique exatamente o que está sendo solicitado, quais documentos foram apresentados e quais ficaram pendentes de apresentação.

Sempre que houver uma notificação para apresentação posterior de documentos, registre o prazo concedido.

4. Acompanhe a inspeção na propriedade

Durante a visita podem ser verificadas as condições efetivas de trabalho, instalações, máquinas, equipamentos, áreas de vivência, alojamentos, instalações sanitárias, locais destinados às refeições, fornecimento e utilização de EPIs, entre outros aspectos.

É importante que um responsável acompanhe a fiscalização e tenha conhecimento do que foi vistoriado.

5. Não tente “corrigir” ou esconder uma situação durante a fiscalização

Se houver alguma inadequação, ela deverá ser tratada posteriormente da forma correta.

Providências precipitadas, alteração de documentos ou tentativa de modificar a realidade encontrada pelo fiscal podem transformar um problema que poderia ser administrado em uma situação muito mais grave.

6. Registre o que aconteceu

Terminada a visita, faça imediatamente um registro interno:

• quem participou da fiscalização;
• quais locais foram vistoriados;
• quais perguntas foram realizadas;
• quais documentos foram solicitados e apresentados;
• quais trabalhadores foram entrevistados;
• quais orientações ou apontamentos foram feitos pelo Auditor-Fiscal;
• quais notificações ou documentos foram entregues.

Essas informações poderão ser fundamentais caso posteriormente seja necessário prestar esclarecimentos ou apresentar defesa.

E depois que o fiscal deixar a propriedade?

O trabalho não termina com a saída da fiscalização.

É importante analisar os documentos recebidos, verificar eventuais prazos e fazer uma avaliação das situações identificadas durante a visita.

Caso seja constatada alguma inadequação, a regularização deve ser avaliada imediatamente, inclusive para evitar a continuidade da irregularidade.

Ao mesmo tempo, é importante preservar documentos e informações que demonstrem as condições existentes no momento da fiscalização, pois poderão ser relevantes em eventual processo administrativo.

Fiscalização não é momento para improvisação

A atividade rural possui particularidades próprias e está submetida, entre outras disposições, à NR-31, que estabelece regras específicas de segurança e saúde para agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

Por isso, a melhor estratégia não começa quando chega o Auto de Infração.

Começa na prevenção e, diante da fiscalização, na forma correta de conduzi-la desde o primeiro momento.

Recebeu uma fiscalização trabalhista na propriedade?
Organize as informações, preserve os documentos, observe os prazos e busque orientação especializada antes de tomar decisões precipitadas.