Artigos e novidades

o Ministério do Meio Ambiente (MMA) enviou uma nota em resposta. Aos questionamentos de André Trigueiro.

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TJ/SP JULGA a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Dispositivos da Lei Estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental PRA, criado pela Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal)

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TJ/SP – Afasta Responsabilidade Objetiva em incêndio de origem desconhecida –

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CCIR 2018 – Disponível – atenção ao preencher CCIR, ADA, ITR E CAR

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Seminário “O Agronegócio na Interpretação do STJ”

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STF – Reconhece que o Novo Código Florestal é constitucional em quase sua totalidade

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Em defesa do Código Florestal -A lei de 2012 sofre o jogo bruto de correntes que criminalizam a agricultura brasileira

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O STF e a extinção dos pequenos agricultores

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Bons frutos…

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Decisão que anulou multa ambiental aplicada a produtor rural por falta de provas

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Prazos inscrição CAR – Mantido até aprovação da MP 707/2015 – adiados somente para agricultura familiar

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